Política de Privacidade
Última atualização
Antes de publicar: substituir [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ],
[ENDEREÇO], [E-MAIL DE CONTATO] e [ENCARREGADO] pelos dados
reais, e submeter o texto à revisão jurídica. As medidas técnicas descritas aqui correspondem ao
que o sistema faz hoje.
1. Controlador e operador#
O FlowRecon é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO].
É importante distinguir dois papéis. Quanto aos dados dos compradores que chegam pelos marketplaces, quem decide sobre o tratamento é o vendedor que contrata o FlowRecon — ele é o controlador, e o FlowRecon atua como operador, tratando esses dados somente para executar o serviço contratado. Quanto aos dados de cadastro do próprio vendedor, o FlowRecon é o controlador.
Encarregado pelo tratamento de dados: [ENCARREGADO] — [E-MAIL DE CONTATO].
2. Dados tratados#
Do usuário do sistema
- Nome, e-mail e perfil de acesso.
- Senha, armazenada apenas como hash — nunca em texto legível.
- Segredo do segundo fator de autenticação.
- Registros de acesso e de ações realizadas no sistema.
Do comprador, recebidos dos marketplaces
- Nome, CPF ou CNPJ.
- Telefone de contato.
- Endereço de entrega.
- Dados do pedido: itens, valores, datas, situação e envio.
Esses dados chegam exclusivamente pelas APIs dos marketplaces, mediante autorização concedida pelo vendedor, e apenas dos pedidos da conta conectada. O FlowRecon não compra listas, não coleta dados de outras fontes e não faz enriquecimento cadastral.
Documentos fiscais
- XML da nota fiscal eletrônica emitida, chave de acesso, número, série e protocolo de autorização.
O XML é o próprio documento fiscal e, por exigência do layout da NF-e, traz dentro dele o nome, o CPF ou CNPJ e o endereço do comprador. Ele é armazenado cifrado, com o mesmo algoritmo aplicado aos demais dados pessoais.
Credenciais de integração
Os tokens de acesso concedidos pelos marketplaces são armazenados cifrados. O FlowRecon nunca recebe nem armazena a senha do vendedor nas plataformas.
3. Para que os dados são usados#
| Finalidade | Dados |
|---|---|
| Conciliar receita, taxas e frete de cada venda | Dados do pedido |
| Apurar o lucro por pedido | Dados do pedido e custo cadastrado pelo vendedor |
| Emitir etiqueta de envio | Identificador do pedido e do envio |
| Emitir a nota fiscal da venda e transmiti-la à SEFAZ | Nome, CPF/CNPJ e endereço |
| Guardar o documento fiscal pelo prazo legal | XML da nota emitida |
| Contato de pós-venda pelo vendedor | Telefone |
| Segurança e auditoria de acesso | Registros de acesso |
Os dados não são vendidos, alugados nem usados para publicidade, e não alimentam perfis de comportamento.
4. Bases legais#
- Execução de contrato — para prestar o serviço ao vendedor.
- Cumprimento de obrigação legal — para os dados que compõem a nota fiscal.
- Legítimo interesse — para segurança da informação e prevenção a fraude.
5. Segurança#
- Cifragem em repouso dos dados pessoais do comprador, do XML das notas fiscais emitidas e das credenciais de integração, com AES-256-GCM, algoritmo autenticado: dado adulterado no banco falha ao ser decifrado em vez de devolver conteúdo incorreto silenciosamente.
- Busca sem exposição: a localização de um pedido por CPF ou nome usa índice cego (HMAC), que permite correspondência exata sem guardar o valor em claro.
- Cifragem em trânsito por HTTPS em toda a aplicação.
- Autenticação em dois fatores obrigatória, senha mínima de 12 caracteres com troca periódica.
- Separação por empresa: cada cliente enxerga apenas os próprios dados, com isolamento aplicado em todas as consultas.
- Perfis de acesso, de modo que cada usuário veja apenas o que sua função exige.
- Backup diário com retenção de 30 dias.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados#
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Telefone do comprador | 90 dias após o pedido | Cobre a janela de pós-venda (garantia, troca, reclamação). Não compõe a nota fiscal. |
| Nome, CPF/CNPJ e endereço | 5 anos após o pedido | Prazo fiscal: compõem a nota fiscal eletrônica. |
| XML da nota fiscal | 5 anos após a emissão | Prazo de guarda do documento fiscal eletrônico. |
| Valores e datas do pedido | Enquanto durar o contrato | Base do histórico financeiro do vendedor. |
| Registros de acesso | Conforme exigência legal | Segurança e auditoria. |
O descarte é automático e diário: uma rotina apaga os dados fora do prazo sem depender de ação manual. Vencido o prazo, o telefone é removido e os demais campos pessoais são substituídos por marcador de expurgo, preservando apenas o registro financeiro da venda. O XML da nota é apagado no mesmo momento em que expira, restando dela apenas número, série, chave e protocolo — que registram que a nota existiu, sem conter dado pessoal do comprador.
7. Compartilhamento#
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, salvo:
- O marketplace de origem, nas chamadas necessárias para consultar o pedido ou emitir a etiqueta — dados que já são dele.
- Provedor de emissão de nota fiscal, que recebe nome, CPF ou CNPJ e endereço do comprador para montar, assinar e transmitir a NF-e. Atua como suboperador, tratando esses dados apenas para emitir o documento solicitado pelo vendedor.
- Administração tributária (Secretaria da Fazenda do estado do emitente), que é a destinatária da nota fiscal eletrônica. A transmissão é o próprio cumprimento da obrigação fiscal.
- Provedor de infraestrutura, que hospeda a aplicação e o banco de dados.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Notificações operacionais enviadas ao vendedor por mensageria contêm apenas números agregados e identificadores de pedido, sem dados pessoais de compradores.
8. Cookies e rastreamento#
O FlowRecon não usa cookies de rastreamento, publicidade ou analytics. O navegador guarda apenas o token da sessão e preferências de exibição, como o tema claro ou escuro, necessários para o funcionamento do painel.
9. Direitos do titular#
A LGPD garante ao titular confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos.
Se você é comprador e seus dados chegaram ao FlowRecon por uma compra em marketplace, o controlador é o vendedor de quem você comprou. Encaminhe o pedido a ele, ou escreva para [E-MAIL DE CONTATO] que direcionamos ao responsável.
Se você é cliente do FlowRecon, os pedidos podem ser feitos diretamente pelo mesmo endereço.
10. Alterações#
Esta política pode ser atualizada. Clientes ativos serão notificados com antecedência sempre que houver alteração relevante, e a data no topo indica a versão vigente.